Voce está aqui: Página Inicial > Institucional > Histórico

Histórico

Por volta do ano de 1903, um grupo de sargentos da Força Pública do Estado de Minas Gerais (antiga denominação da Polícia Militar de Minas Gerais) começou a organizar uma sociedade de amparo às famílias dos militares. Naquela época, como hoje em dia, era comum os óbitos no cumprimento do dever e, geralmente, viúva e filhos dos militares ficavam numa situação financeira bem difícil, já que naquela época dificilmente a mulher estava inserida no mercado de trabalho e dependiam geralmente do salário do marido militar.

O Comando aderiu à idéia, o que resultou na aprovação da Lei Estadual nº565, em 19 de setembro de 1911, quando foi criada a Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de "prover a subsistência das famílias dos oficiais e praças que falecerem ... ". Esta lei estabelecia a obrigação de cada militar contribuir mensalmente com um dia de soldo; isentava, contudo, o Estado do ônus de custear parte dos benefícios. Não houve, portanto, participação de recurso público na criação da Caixa Beneficente.

Sem a participação financeira do Estado a Instituição enfrentou diversas dificuldades, sua sobrevivência neste período só foi possível graças ao empenho de seus Comandantes e seus administradores.

Em 1934, o Estado passou a contribuir para a previdência dos militares, a partir do Decreto nº 11.324, de 11 de maio, que trazia o seguinte texto em seu primeiro artigo: "A Caixa Beneficente da Força Pública receberá do Estado a contribuição anual de 300:000$ (trezentos contos de réis) que lhe será paga em prestações mensais de 25:000$000 (vinte e cinco contos de réis), a partir de julho do corrente ano”. Apesar de um avanço, a contribuição do Estado era limitada e não supria efetivamente a diferença entre as despesas da “Caixa Beneficente” e sua arrecadação.

Em 1946, o Decreto-Lei nº 1.730, publicado em 4 de maio do mesmo ano, estabeleceu em seu segundo artigo: " O Estado entrará mensalmente com a importância que faltar à receita ordinária da Caixa Beneficente daquela Corporação, para completar a despesa decorrente de pensões”.

Em 1978 “A Caixa Beneficente” passou a ser uma Autarquia estadual vinculada à Polícia Militar, de acordo com a Lei nº 7.290 de 4 de julho. Com esta nova lei as pensões passaram a ter valores compatíveis com a dignidade de viúvas e órfãos pensionistas, embora ainda não de forma integral. Passou-se a vincular à remuneração do militar falecido e se estabeleceu a contribuição patronal e dos segurados.

A partir daí, puderam ser ampliados os benefícios a cargo da “Caixa Beneficente”, através do auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e pecúlio. A assistência à saúde dos militares, pensionistas e dependentes passou a constituir também uma modalidade de serviço.

A “Caixa Beneficente” foi transformada no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, através da Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990, com incorporação de novos conceitos de seguridade social, permitindo maior abrangência e melhoria na assistência prestada aos seus segurados, dependentes e pensionistas.
Na execução da política previdenciária do Estado, em relação aos militares estaduais, o IPSM presta os serviços e benefícios previstos em sua lei básica a mais de 208.000 beneficiários, abrangendo militares da ativa, da reserva e reformados, pensionistas e respectivos dependentes.

Destacam-se hoje, dentre os benefícios, a pensão por morte do segurado, desde a publicação da Lei nº 13.962/2001, de 27 de julho de 2001, no valor integral da remuneração ou proventos que recebia, e a assistência à saúde, prestada por meio da rede orgânica de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e também por extensa e operante rede de prestadores de serviços credenciados, integrada por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, óticas e farmácias, ao alcance de todos os beneficiários.

A Lei Delegada 085/2003, publicada em 29 de janeiro de 2003, formatou a finalidade institucional do IPSM, que além da assistência previdenciária que originou o órgão, inclui prestação de assistência médica e social aos seus beneficiários. A assistência à saúde, como anteriormente enfocado, foi prestada como uma modalidade de serviço mesmo antes do advento da Lei Delegada.

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais
Rua Paraíba, 576
Bairro Savassi
CEP: 30130-141
Belo Horizonte - MG