INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Procedimentos para a inclusão de enteado

Com o objetivo de orientar nossos beneficiários sobre os procedimentos necessários para a inscrição de dependentes na condição de enteado, foi produzido OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2018/IPSM/DP/ASS. JUR. O documento, enviado aos Coordenadores Regionais, contém orientações sobre interpretação e entendimento de determinados dispositivos normativos e, por consequência, as formas de sua aplicação.

Espera-se que as recomendações contribuam para minimizar eventuais equívocos, evitando revisão de atos administrativos, garantindo maior proteção aos interesses da coletividade de segurados, bem como maior segurança aos dependentes cadastrados.

Acesse aqui o OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2018/IPSM/DP/ASS. JUR.

Data: 11/07/2018