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COMUNICADO IMPORTANTE - PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUADO

Conforme preconizado na Resolução Conjunta 140/2018 do SISAU, foi realizado pelo IPSM processo licitatório Pregão Presencial nº 02/2018/DAS/IPSM, para aquisição dos medicamentos para o Programa de Medicamentos de Uso Continuado, tendo sua conclusão no último dia 06/08/2018.

Contudo, o Tribunal de Contas do Estado, em uso de suas atribuições legais, requisitou ao IPSM o envio de todo o processo para análise, através do Ofício nº 15188/TCE/Secretaria da 2ª Câmara. Em despacho pessoal do IPSM com o Conselheiro responsável pelo processo, foi deliberada a continuidade da entrega dos medicamentos.

O fornecimento dos medicamentos será normalizado em até a primeira semana de setembro, considerando os ritos legais de assinatura e publicação do respectivo contrato com a empresa vencedora do certame.

A distribuição dos medicamentos de uso controlado que compõem o Programa, ocorrerá em até 15 dias após a entrega da respectiva receita pelos beneficiários ao NAIS dos quais estiverem vinculados.

 

Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR
Diretor-Geral do IPSM

Data: 24/08/2018
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