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Pagamento de pecúlio pela morte do servidor militar - IPSM

O pecúlio é pago aos dependentes do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) após a sua morte. O pagamento irá variar proporcionalmente ao valor total de contribuições feitas pelo segurado e não poderá ultrapassar o valor máximo de 500 contribuições. Só terão acesso a esse benefício os dependentes do segurado que tiverem cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais e consecutivas. O pecúlio é pago em parcela única e terão direito a recebê-lo os dependentes regularmente inscritos no cadastro de beneficiário. Para requerer o benefício, o interessado deve se dirigir a uma das unidades de atendimento listadas abaixo, munido da documentação necessária para a prestação do serviço. O requerimento em formulário padrão pode ser obtido no sítio do IPSM, acessando-se o anexo abaixo, ou retirado na própria unidade de atendimento. Impreterivelmente, toda a documentação deverá estar completa para requerer o benefício.

Procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP), localizada à Rua Álvares Maciel, nº58, bairro Santa Efigência, ou DRH Bombeiros na Rua Piauí, nº 1815, bairro Cruzeiro, BH, MG, ou para interior a unidade de Polícia mais próxima para comunicar o óbito e saber sobre os resíduos a serem pagos pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Valor da taxa:
Gratuito.

Documentos Necessários:
Requerimento em formulário padrão em 01 (uma) via, datado e assinado (filho maior de 18 anos preencher requerimentos separados);
01 cópia autenticada da certidão de óbito do(a) ex-segurado(a) com data de expedição recente;
01 cópia autenticada da certidão de casamento com data de expedição recente;
01 cópia autenticada do RG e CPF do beneficiário titular;
No caso de companheiro (A), cópia da certidão de nascimento ou casamento, com data de expedição recente, constando averbação de separação ou óbito do ex-cônjugue;
01 cópia da certidão de nascimento com data de expedição recente, menores de 21 anos e ou inválido que esteja inscrito como dependente;
01 cópia autenticada do demonstrativo de pagamento do ex-segurado, referente ao mês anterior ao falecimento;
Documento da conta corrente individual em nome da (o) Pensionista, (caso filho maior (18) anos conta corrente individual), aberta no Banco do Brasil (cidade onde não houver Banco do Brasil pode ser Itaú ou Caixa Econômica Federal);
Caso haja procuração, curatela, tutela, anexar cópia da RG e CPF do responsável;
Documentos referentes à pensão alimentícia (PJA) quando constar no demonstrativo de pagamento. Cópia: Petição inicial, termo de audiência e sentença homologatória;
01 cópia do boletim de ocorrência, caso a morte não tenha sido natural;

Links:
Acesse aqui o requerimento de pecúlio.
Acesse aqui para emitir segunda via do requerimento de pecúlio.
Acesse aqui o manual para requerimento de pecúlio. (PDF / 717KB)


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