Aspectos Legais e Responsabilidades

O Sítio Eletrônico do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (www.ipsm.mg.gov.br) opera sob princípios claros de gestão, responsabilidade e proteção de dados. Conheça abaixo os aspectos legais e as responsabilidades que norteiam nosso portal:

Gestão e Responsabilidades

Estrutura de gestão e responsabilidades do portal:

  • Infraestrutura: O sítio eletrônico teve sua infraestrutura desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI).
  • Gestão: A gestão do sítio está sob responsabilidade da Divisão de Tecnologia da Informação.
  • Publicação e Manutenção: A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pela DTI.
  • Marco Legal: As competências relacionadas à gestão e manutenção estão disciplinadas na Resolução SEPLAG nº 40 de 18 de julho de 2008.
  • Responsabilidade das Unidades: As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade da(s) unidade(s) responsável(is).
  • Alterações: Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

Privacidade e Dados

Proteção e tratamento de informações pessoais:

  • Sigilo de Informações: Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do site.
  • Compromisso com Dados Verídicos: Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.
  • Confidencialidade: O IPSM se compromete a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos usuários.

Propriedade Intelectual

Direitos autorais e propriedade de conteúdo:

  • Propriedade do Conteúdo: Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, ou possui autorização para sua publicação/veiculação.
  • Reutilização Permitida: Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos, etc.) desde que identificada à fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas.
  • Propriedade de Marcas: As marcas presentes no site são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais.
  • Proteção de Marcas: É proibida a reprodução, cópia ou modificação de marcas sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.