Histórico
No ano de 1903, esboçaram-se tentativas de organizar uma sociedade de amparo à família dos militares do estado de Minas Gerais. O falecimento de um oficial ou praça significava a dificuldade financeira para sua família, já que naquela época dificilmente a mulher estava inserida no mercado de trabalho e dependiam geralmente do salário do marido militar. Dentro da corporação, oficiais e praças sentiam a necessidade de solucionar essa dificuldade.
Nossa Trajetória
1911
Caixa Beneficente da Força Pública
A 19 de setembro de 1911, o Presidente Júlio Bueno Brandão sancionou a Lei Nº565 que instituiu a "Caixa Beneficente da Força Pública de Minas Gerais". A entidade precedeu historicamente, no Estado, o IPSEMG, criado no ano seguinte. A instituição da previdência social dos militares mineiros trouxe consigo uma mensagem implícita: a de que boas sugestões sempre tiveram, e terão, a melhor acolhida. A sua criação não veio de cima para baixo.
1934
Primeira Contribuição do Estado
Aconteceu a primeira contribuição formal do Estado para a Caixa Beneficente: 3000:000$000 (trezentos contos de réis) divididos em 12 prestações mensais 25:000$000 (vinte e cinco contos de réis). A contribuição acima foi extinta em 1946, passando o Estado a contribuir mensalmente "com a importância que faltar à receita ordinária da Caixa Beneficente daquela Corporação, para completar a despesa decorrente de pensões".
1936
Expansão para Bombeiros
Outro marco importante aconteceu em 1936, quando os militares do Corpo de Bombeiros passaram também à condição de segurados da Caixa Beneficente, expandindo a cobertura previdenciária para mais uma corporação militar.
1978
Transformação em Autarquia
A lei Nº7.290, de 04 de julho de 1978, transforma a Caixa Beneficiente da Polícia Militar (CBPM) - até então órgão da PMMG - em Autarquia, dando-lhe personalidade jurídica própria, administração e gerenciamento autônomo e institui a contribuição patronal. A partir daí, a CBPM passa a ter uma receita de dimensões conhecidas (correspondente a 12% da folha de pagamento da Polícia Militar tendo 8% descontado dos vencimentos dos segurados e 4% pagos pelo Estado) e pode planejar o aumento das pensões nas mesmas épocas e proporções dos aumentos de vencimentos. Também a partir de 1978, passa a pagar o Pecúlio, Auxílio-Natalidade, Auxílio-Funeral, Auxílio-Reclusão e os encargos com a assistência à saúde.
1990
Nascimento do IPSM
Em 1990, a Caixa Beneficente tornou-se Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM. A sensibilidade política dos Governantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais transformou a CBPM no IPSM, através da Lei Nº10.366, de 28 de dezembro de 1990. A instituição passa a ter autonomia administrativa e financeira, com vistas, principalmente, a atualizar o valor de suas pensões, adequando-se aos parâmetros constitucionais.
2001
Aprimoramento de Benefícios
Destacam-se hoje, dentre os benefícios, a pensão por morte do segurado, desde a publicação da Lei nº 13.962/2001, de 27 de julho de 2001, no valor da remuneração ou proventos que recebia (efetuados os descontos legais), e a assistência à saúde, prestada por meio da rede orgânica de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e também por extensa e operante rede de prestadores de serviços credenciados.
2003
Formatação da Finalidade Institucional
A Lei Delegada 085/2003, publicada em 29 de janeiro de 2003, formatou a finalidade institucional do IPSM, que além da assistência previdenciária que originou o órgão, inclui prestação de assistência médica e social aos seus beneficiários. A assistência à saúde foi prestada como uma modalidade de serviço mesmo antes do advento da Lei Delegada.
Hoje
Compromisso Contínuo
Na execução da política previdenciária do Estado, em relação aos militares estaduais, o IPSM presta os serviços e benefícios previstos em sua lei básica a mais de 224.000 beneficiários, abrangendo militares da ativa, da reserva e reformados, pensionistas e respectivos dependentes. A instituição mantém seu compromisso com a assistência previdenciária, médica e social, integrada por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, óticas e farmácias, ao alcance de todos os beneficiários.
Referência Visual do Histórico
Mais de 120 Anos de Compromisso
Desde 1903, quando surgiram as primeiras tentativas de organizar uma sociedade de amparo, até os dias de hoje, o IPSM mantém seu compromisso inabalável com a proteção e o bem-estar de mais de 224.000 beneficiários. A instituição evoluiu de uma simples Caixa Beneficente para um complexo sistema de previdência, assistência médica e social, sempre buscando atender às necessidades de militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e seus dependentes. Este é o legado de mais de 120 anos de dedicação à família militar mineira.