Na manhã da última terça-feira (22/09), o Diretor Geral do IPSM, Cel Márcio dos Santos Cassavari, se reuniu com representantes das entidades de classe das corporações, para apresentar um panorama dos últimos seis meses de gestão. Participaram do encontro, o presidente do COPM, Cel PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira, o Presidente da UMMG, Cel PM QOR César Braz Ladeira, acompanhado do vice-presidente, Cel PM QOR Zeder Gonçalves do Patrocínio, o vice-presidente da AOPMBM, Ten Cel Ailton Cirilo da Silva, o presidente do CSCS, Cb BM Alváro Rodrigues Coelho e o diretor jurídico da ASPRA, Berlinque Cantelmo.

Prezando pela objetividade e transparência, o Diretor Geral deu início à reunião pontuando as principais dificuldades do IPSM e expondo as propostas de melhoria.

Para a área de previdência, a sugestão é diminuir o valor do auxílio-reclusão para 70% do salário base de um soldado de primeira classe, algo em torno de R$2.300. Atualmente, o benefício corresponde a 70% do valor da pensão que seria devida em caso de falecimento, ou seja, de acordo com o salário do militar à época da infração. Por esse motivo, só em 2014, o IPSM empenhou mais de um milhão de reais em auxílio-reclusão. Este ano, de acordo com levantamento realizado entre os meses de janeiro e agosto, já foram gastos R$976 mil. Aqui, é importante destacar que o auxílio-reclusão oferecido pelo Ministério da Previdência Social tem o teto de R$ 1.089,72 e, para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo cidadão esteja dentro do limite previsto pela legislação.

O que também será modificado é a concessão do Auxílio-Funeral. Hoje, o IPSM reembolsa o responsável pelo pagamento das despesas com o serviço funeral do segurado e dos dependentes, regularmente inscritos como seu beneficiário.  O limite máximo do reembolso equivale a 75% da remuneração básica de um soldado de primeira classe. Contudo, vem ocorrendo pagamento em duplicidade, uma vez que as corporações (PMMG e CBMMG) também concedem o benefício. A proposta é que, no caso de falecimento do militar, os dependentes legalmente inscritos tenham direito somente ao benefício pago pela corporação. Já nos casos de falecimento dos dependentes do militar e pensionista, o IPSM será o responsável por efetuar o pagamento do benefício a quem é de direito. Essa alteração permitirá a aplicação dos valores pagos em duplicidade em outras despesas, considerando que, entre os meses de janeiro e agosto de 2015, o IPSM pagou R$1.463.239,44 em auxílio-funeral.

Na área da saúde, o Programa de Medicamentos de Uso Continuado deverá se adequar à legislação vigente. Para isso, o IPSM terá que suspender o fornecimento de alguns medicamentos. Atualmente, a Relação Padronizada de Medicamentos possui 178 itens. Os produtos com retenção de receita, que possuírem em sua composição substâncias sujeitas a controle especial, conforme Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde, bem como os medicamentos que requerem armazenamento sob refrigeração, medicamentos disponíveis nos programas do Governo Federal, como o ‘Farmácia Popular’, e os medicamentos não contidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), terão o fornecimento pelo Programa suspenso.

A legislação determina que para o transporte dos medicamentos constantes da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária.  O Programa de Medicamentos de Uso Continuado possui em sua relação 46 itens, entre os citados pela Portaria, que são transportados em viaturas da PMMG e do CBMMG e através dos Correios, e, portanto, sem autorização especial, o que constitui crime.

Outro agravante é o fato de o transporte ser realizado sem as notas fiscais originais, que precisam ficar de posse do IPSM para a montagem do processo de despesa, e sem as receitas dos pacientes, que devem ficar retidas nos gabinetes médicos das unidades. Em caso de fiscalização, o transporte dos medicamentos pode ser enquadrado como tráfico ilícito de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06.

Também está em desacordo com a legislação, o armazenamento e distribuição dos medicamentos. O artigo 67º da Portaria nº 344/98 recomenda que as substâncias constantes da lista do Regulamento Técnico devem ser obrigatoriamente guardadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável. No NAIS, não há farmacêutico responsável para fazer o devido controle de tais medicamentos, bem como sua distribuição, como preconiza a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria MS/GM nº 3916/98.

Vale ressaltar que grande parte dos itens a serem suspensos são fornecidos pelos programas do governo federal e que existem formas alternativas para aquisição dos mesmos. Em breve, todos os beneficiários do Programa receberão carta do IPSM com orientações. Assim, os militares não ficarão desassistidos e a missão do IPSM, que é garantir o benefício previdenciário e promover a atenção à saúde por meio de ações administrativas, em prol da segurança e qualidade de vida da Família Militar Mineira, será cumprida.

Outras questões como os gastos totais com saúde e previdência, o Programa Habitacional Promorar, a revisão da resolução que trata sobre a concessão de Órtese e Prótese e a despesa com pessoal também foram citadas. Abaixo é possível ter acesso a um comparativo dos gastos com benefícios previdenciários, bem como informações sobre pessoal e informações sobre a assistência à saúde. Confira.

- Pagamento de Benefícios do IPSM (PDF - 8 KB);

- Assistência à Saúde (PDF - 39 KB);

- Recursos Humanos (PDF - 43 KB).