Conforme comunicados anteriores e diante do preconizado através da Resolução Conjunta 140/2018, os medicamentos pertencentes ao programa de Medicamentos de Uso Continuado, e que também fazem parte do programa Aqui Tem Farmácia Popular do Ministério da Saúde (MS), serão fornecidos no nosso Programa somente até o dia 31/03/2019. Os demais medicamentos pertencentes ao programa de Medicamentos de Uso Continuado continuarão a ser fornecidos normalmente nos NAIS.

O objetivo dessa medida é otimizar os recursos do Sistema de Saúde (SISAU) / PMMG-CBMMG-IPSM, considerando que o Ministério da Saúde já disponibiliza para a população os mesmos medicamentos gratuitamente ou a baixo custo. Os medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma são disponibilizados GRATUITAMENTE pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, enquanto os medicamentos para dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e osteoporose são disponibilizados a baixo custo, com até 90% de desconto.

A estimativa é que a mudança no fornecimento dos medicamentos gere uma economia anual para o  SISAU de aproximadamente R$ 4.300.000,00. Os recursos economizados serão realocados em outras ações de saúde, visando a melhoria da qualidade de saúde dos usuários e ampliação da rede orgânica.

Recomendamos aos usuários que utilizam tais medicamentos que procurem uma farmácia credenciada pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular, portando prescrição médica válida (até 180 dias) e documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade constando o nº de CPF.

O programa Aqui Tem Farmácia Popular dispensa a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da receita médica, somente quando se enquadrar nas seguintes condições:

• Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado
• Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos

A dispensação dos medicamentos nesses casos somente será realizada mediante apresentação dos seguintes documentos:

• CPF e RG do paciente, titular da receita
• CPF e RG do representante legal
• Considera-se representante legal aquele que for:
• declarado por sentença judicial
• portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos junto ao Programa ou
• portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de medicamentos junto ao Programa

Você também pode utilizar o programa Aqui Tem Farmácia Popular para seus dependentes. No caso de menores de idade, é  aceito o CPF dos pais, até ser providenciado um CPF próprio para o menor, desde que seja apresentada a certidão de nascimento ou RG do menor (informar-se a respeito do limite de aquisições que podem ser realizadas nessa situação).

Para cada medicamento existe uma regra de periodicidade entre as dispensações. A periodicidade para medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson e osteoporose é de 30 dias; para medicamentos para tratamento de glaucoma é de 25 dias.

LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO “AQUI TEM FARMÁCIA
POPULAR”
Mediante pagamento