Ofício n.º 218/2009 - DAS/DAB
Belo Horizonte, 04 de junho de 2009

Senhor Credenciado,

A Resolução Conjunta de Saúde nº 62/2009 - PMMG–CBMMG–IPSM, de 27 de março de 2009, normatizou a atividade dos auditores odontológicos no SiSau e definiu que:

As auditorias odontológicas inicial e final de caráter presencial está dispensada para os seguintes procedimentos:

Nesses casos, os cirurgiões-dentistas credenciados (CDC) receberão os usuários encaminhados pelo NAIS, SAS ou COdont, portando a FiOd em duas vias não preenchidas,constando os dados de identificação do usuário, carimbadas com a expressão “REFERENCIADO” e rubricada. Em anexo à FiOd, seguirá a Guia de Referenciamento. A partir daí o CDC poderá elaborar o plano de tratamento e o atendimento.
Ao término do tratamento, o CDC deverá enviar a FiOd anexada ao contra-referenciamento para o processamento, sem necessidade de retornar o beneficiário ao NAIS/SAS de origem.
Para a realização de exames complementares não é necessário o uso de referência e contra-referência.

2. As auditorias odontológicas inicial e final, para realização dos procedimentos a seguir, serão realizadas nos NAIS/SAS - PM/BM localizados nas cidades da Região Metropolitana de BH (RMBH), ao qual o beneficiário estiver adscrito.

No Centro Odontológico (COdont) para os procedimentos a seguir, em beneficiários da RMBH:

                                                             
No interior do Estado, nos NAIS/SAS PM/BM das Unidades da PMMG/CBMMG a que estiver adscrito o beneficiário:

5. As auditorias inicial e final dos procedimentos de laboratório de prótese odontológica, código 80140009, realizadas na rede credenciada, serão de responsabilidade do Cirurgião-Dentista-Credenciado, o qual deverá assinar os campos das perícias inicial e final na ficha odontológica, sendo desnecessário o registro nos sistemas informatizados.

6. Para realização dos procedimentos do subgrupo 80090001 – Procedimentos de ortodontia corretiva e 80100007 – Procedimentos de ortodontia interceptativa, exceto o procedimento 80100015 – Manutenção orotodôntica mensal, os pacientes serão submetidos somente à auditoria clínica inicial.

7. Nas localidades onde o Sistema Integrado de Gestão de Assistência à Saúde – SIGAS estiver implantado na rede credenciada de odontologia, as solicitações serão encaminhadas via sistema e, ocorrendo restrição, essas serão solucionadas pelo Cirurgião Dentista Auditor da Central de Atendimento do IPSM (40051500 ou 08009402006).