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Pagamento de pensão por morte do segurado

A pensão por morte será paga aos dependentes do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), a partir da data de seu óbito. O pagamento será feito aos dependentes regularmente inscritos no cadastro de beneficiários, em cotas iguais, no valor correspondente a 100% do benefício do segurado.

A pensão é reajustada simultaneamente e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos segurados. Só terão acesso a esse benefício os dependentes do segurado que tiverem cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais e consecutivas. Essa carência só não será exigida em caso de falecimento do segurado na execução de sua atividade militar.

Para requerer o benefício, o interessado deve dirigir-se a uma das unidades de atendimento listadas abaixo, munido da documentação necessária para a prestação do serviço. O requerimento em formulário padrão pode ser obtido no sítio do IPSM, acessando-se o link abaixo, ou retirado na própria unidade de atendimento. As cópias dos documentos, atualizadas e em duas vias, deverão ser autenticadas em cartório ou acompanhadas dos originais, para que o responsável pelo recebimento na unidade de atendimento faça a conferência e as autentique. Impreterivelmente, toda a documentação deverá estar completa para requerer o benefício.

O interessado deverá procurar o centro de administração de pessoal da Polícia Militar (CAP), localizada à Rua Álvares Maciel, nº58, bairro Santa Efigênia, ou DRH Bombeiros na Rua Piauí, nº 1815, bairro Cruzeiro, BH, MG, ou para interior do estado, a unidade de Polícia mais próxima para comunicar o óbito e saber sobre os resíduos a serem pagos pela Polícia Militar de Minas Gerais.

Documentos Necessários:

  • Requerimento preenchido, impresso em 02 (duas) vias, as vias impressas devem ser datadas e assinadas;
    - Filhos maiores de 18 anos preencher requerimentos separados;
    - Filhos menores de 18 anos preencher um único requerimento para todos, desde que os filhos pertençam ao mesmo grupo familiar;
  • 02 cópias autenticadas da certidão de óbito do(a) ex-segurado(a) com data de expedição recente;
  • 01 cópia do título de transferência para reserva/reforma ou contagem de tempos de serviço conforme a situação do segurado na data do óbito.
  • 02 cópias autenticadas da certidão de casamento com data de expedição recente;
  • 01 cópia autenticada do RG e CPF de todos os beneficiários;
  • No caso de companheiro (A), cópia da certidão de nascimento ou casamento, com data de expedição recente, constando averbação de separação ou óbito do ex-cônjugue;
  • 02 cópias da certidão de nascimento com data de expedição recente, menores de 21 anos e ou inválido que esteja inscrito como dependente;
  • 02 cópias autenticadas do demonstrativo de pagamento do ex-segurado, referente ao mês anterior ao falecimento;
  • Documento da conta corrente individual em nome da (o) Pensionista, (caso filho maior (18) anos conta corrente individual), aberta no Banco do Brasil (cidade onde não houver Banco do Brasil pode ser Itaú ou Caixa Econômica Federal);
  • Caso haja procuração, curatela, tutela, anexar cópia da RG e CPF do responsável;
  • Documentos referentes à pensão alimentícia (PJA) quando constar no demonstrativo de pagamento. Cópia: Petição inicial, termo de audiência e sentença homologatória;
  • 01 cópia do boletim de ocorrência, caso a morte não tenha sido natural;

Links:

IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais
Rua Paraíba, 576
Bairro Savassi
CEP: 30130-141
Belo Horizonte - MG