-
12. Inclusão de companheiro (a)
Inclusão de companheiro (a) como beneficiário direto do segurado do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). A inclusão dá ao beneficiário o direito à prestação previdenciária e, também, aos serviços de assistência à saúde oferecidos nos hospitais e clínicas da rede credenciada do IPSM. Só terá acesso ao benefício o companheiro (a) que viver sob a condição de união estável com o segurado.
Para fazer a inclusão, o interessado deverá comparecer a uma das unidades de atendimento, mais próxima à sua cidade, com a documentação necessária para a prestação do serviço. O requerimento, em formulário padrão, poderá ser obtido na própria unidade de atendimento ou no link abaixo.
Após inscrito, o cartão e a carteirinha deverão ser retirados no IPSM, no caso da lotação do segurado for Belo Horizonte ou para a unidade de apoio do batalhão, em caso de lotação no interior do Estado.
Documentos Necessários:
- Requerimento de Inscrição de Dependente (padrão);
- Certidão de Nascimento, ou/Casamento com a averbação da separação judicial, divórcio e óbito, com data de expedição recente (até 90 dias) e autenticada, em nome do (a) sindicado(a);
- Certidão de Nascimento, ou/Casamento com a averbação da separação judicial, divórcio e óbito, com data de expedição recente (até 90 dias) e autenticada em nome do (a) segurado(a);
- Certidão de Nascimento de filho comum, se houver;
- Escritura Publica de União Estável;
- Comprovação da união estável sob o mesmo teto (contas de água/ luz/telefone, e correspondência comercial);
- Cópia de documento de identidade e CPF;
- Requerimento de exclusão do (a) ex-esposo (a), se for o caso;
- Quando o (a) sindicado (a) tiver idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito), anos deverá apresentar a autorização dos seus genitores e/ou representante legal com reconhecimento de firma;
- Indicação de 03 (três) testemunhas que não tenha parentesco com os envolvidos, para atestar a união estável do casal.
Links: