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Programas e ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do (a) , bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

  • Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública

Unidade Organizacional Responsável pela Ação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Objetivo

Desenvolver ações administrativas e financeiras visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do estado de Minas Gerais

Rede de Desenvolvimento

Programas Especiais

Ações

» Direção superior
Finalidade: Definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento das atribuições institucionais
» Planejamento, gestão e finanças
Finalidade: Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais
» Desenvolvimento e capacitação do servidor
Finalidade: Qualificar o servidor por meio de cursos de educação básica, profissional e superior, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão
» Remuneração de pessoal ativo e encargos sociais
Finalidade: Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do estado e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais

Gerente do Programa:

Paulo de Vasconcelos Júnior

Relatório de Execução Regionalizada da Ação:

Janeiro à Fevereiro de 2018 (PDF/150KB)

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Proposta Orçamentaria e Lei Orçamentária: esse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

Obras: encontre as informações sobre as obras executadas pelo próprio Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e/ou pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER)


Data de atualização: 31/05/2019
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
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