Programas e ações
Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes do (a)
Unidade Organizacional Responsável pela Ação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo
Realizar despesas obrigatórias decorrentes de comandos constitucionais ou legais em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, transferências constitucionais a municípios, pagamento de proventos de inativos e outras afins
Rede de Desenvolvimento
Programas Especiais
Ações
» Precatórios e sentenças judiciáriasGerente do Programa:
Paulo de Vasconcelos Júnior
Relatório de Execução Regionalizada da Ação:
Janeiro à Fevereiro de 2018 (PDF/150KB)
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Proposta Orçamentaria e Lei Orçamentária: esse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.
Obras: encontre as informações sobre as obras executadas pelo próprio Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e/ou pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER)
